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Abstract
This article examines the limits and possibilities of constitutional environmental jurisdiction in Brazil by tracing the interaction among the 1988 Constitution’s socio-environmental framework, the Supreme Federal Court’s (STF) jurisprudence, and Indigenous epistemologies in a context marked by neoliberal hegemony and ecological crisis. Historically, authoritarian developmentalism marginalized traditional communities and rendered ecological concerns invisible; the 1988 Constitution reversed this trend by recognizing environmental protection (art. 225) and Indigenous peoples’ original rights (arts. 231–232) as interconnected constitutional mandates grounded in intergenerational solidarity, the prohibition of environmental regression, and the imprescriptibility of environmental damage. The article analyzes the STF’s role “in the trenches” against authoritarian and deregulatory backlashes – ranging from landmark decisions such as Raposa Serra do Sol56 and the rejection of the marco temporal thesis to structural climate litigation exemplified by ADPF 70957 and ADPF 760.58 While these rulings translate constitutional principles into verifiable public obligations, their effectiveness remains vulnerable to political resistance, institutional capture, and legislative counter-movements (e.g., Law 14.701/2023). The deepest constraints arise from the neoliberal paradigm, which commodifies nature and reframes environmental governance to facilitate resource extraction. In contrast, Indigenous knowledge and cosmologies articulate alternative normative horizons that reject the human–nature divide, affirm the intrinsic value of non-human life, and couple environmental with social justice. Framing Indigenous territories as infrastructures of conservation and epistemic resistance, the article argues that a transformative socio-ecological future depends on aligning the constitutional force of the “Green Constitution” with post-neoliberal development models inspired by Indigenous worldviews and sustained by a renewed democratic coalition.
Constitucionalismo Socioambiental e Retrocessos Autoritários: Direitos dos Povos Indígenas e Resistência Judicial no Brasil
O presente artigo examina os limites e as possibilidades da jurisdição constitucional ambiental no Brasil, a partir da análise da interação entre o marco socioambiental da Constituição de 1988, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as epistemologias indígenas, em um contexto marcado pela hegemonia neoliberal e pela crise ecológica. Historicamente, o desenvolvimentismo autoritário marginalizou as comunidades tradicionais e tornou invisíveis as preocupações ambientais; a Constituição de 1988 reverteu esse quadro ao reconhecer a proteção do meio ambiente (art. 225) e os direitos originários dos povos indígenas (arts. 231 e 232) como mandados constitucionais interligados, fundamentados na solidariedade intergeracional, na vedação ao retrocesso ambiental e na imprescritibilidade do dano ambiental. O artigo analisa a atuação do STF “na linha de frente” contra ofensivas autoritárias e desregulatórias, que vão desde decisões paradigmáticas como o caso Raposa Serra do Sol e a rejeição da tese do marco temporal até o litígio climático estrutural, exemplificado pela ADPF 709 e pelaADPF 760. Embora tais julgados traduzam princípios constitucionais em deveres públicos verificáveis, sua efetividade permanece vulnerável à resistência política, à captura institucional e a contramovimentos legislativos, como a Lei nº 14.701/2023. As restrições mais profundas decorrem do paradigma neoliberal, que mercantiliza a natureza e reconfigura a governança ambiental para facilitar a extração de recursos. Em contraposição, os saberes e cosmologias indígenas formulam horizontes normativos alternativos, que rejeitam a cisão entre ser humano e natureza, afirmam o valor intrínseco da vida não humana e articulam a justiça ambiental à justiça social. Ao enquadrar os territórios indígenas como infraestruturas de conservação e de resistência epistêmica, o artigo sustenta que um futuro socioecológico transformador depende do alinhamento entre a força normativa da “Constituição Verde” e modelos de desenvolvimento pós-neoliberais, inspirados em cosmovisões indígenas e sustentados por uma renovada coalizão democrática.